Câmara aprova Orçamento para 2014
O Orçamento para 2014 tem um valor global de 26.594.303,00 euros, um decréscimo de aproximadamente 1,9 milhões de euros face ao Orçamento de 2013, espelho das dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa.
Através das receitas correntes, a Câmara prevê arrecadar 25.341.952,00 euros, dos quais 7.666.027,00 euros correspondem ao Imposto Municipal sobre Imóveis. As receitas previstas das transferências correntes provenientes do Orçamento do Estado representam apenas 8,1 milhões de euros, o que demonstra uma crescente independência financeira das receitas municipais.
Ao nível da despesa, o orçamento prevê uma despesa corrente com pessoal de 14.277.644,00 euros. O valor total previsional de despesas com aquisição de bens e serviços é de 7.040.793,00 euros.
Relativamente às despesas de capital que se encontram devidamente relacionadas com o Plano Plurianual de Investimentos, o orçamento para 2014 contempla uma verba de 2.106.121,00 euros para investimentos dos quais se destacam a reabilitação do Mercado Municipal e a obra de remodelação de edifício centenário devoluto para criação de jardim-de-infância no Alto Estanqueiro.
Na sua declaração sobre o Orçamento, o presidente da Câmara, Nuno Canta, afirmou que estes investimentos “demonstram claramente as grandes prioridades políticas deste executivo municipal, onde voltamos a privilegiar o peso das funções sociais e das funções económicas de incentivo e de apoio à economia local”.
No orçamento da despesa, salientam-se ainda as transferências financeiras para as juntas de freguesias num total de 540 mil euros, um aumento de 177 mil euros face a 2013. A Câmara vai transferir mais verbas para as juntas de freguesia, retomando inclusive a transferência para a Freguesia de Sarilhos Grandes.
O presidente da Câmara, Nuno Canta, realçou que “embora o contexto económico seja desfavorável, o Orçamento Municipal para 2014 apresenta como traço político fundamental o desagravamento fiscal aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, às famílias e às pequenas e médias empresas”.
“Ao contrário do Orçamento do Estado para 2014, o Orçamento Municipal reduz a taxa de IRS em um por cento, baixa em dez por cento a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias montijenses e isenta todas as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000 euros de Derrama municipal. Uma política fiscal contra cíclica que pretende impulsionar o aumento do consumo interno na economia local, numa verdadeira política de apoio à economia local”, afirmou o presidente.
Nuno Canta salientou que a “política do executivo municipal durante o ano de 2014 desenvolver-se-á em torno de cinco grandes eixos:
1.º - desagravamento dos impostos locais para os trabalhadores, pensionistas e reformados, famílias e pequenas e médias empresas;
2.º - apoio social às famílias através dos serviços prestados nas escolas do concelho, designadamente refeições escolares, transportes e compra de manuais escolares;
3.º - investimentos estratégicos no alargamento da rede de escolas e na promoção da atividade económica;
4.º - manutenção do espaço público por serviços municipais qualificados e contratação de serviços externos;
5.º - cooperação do município com universidades e redes de inovação e conhecimento metropolitano”.
Aprovado Orçamento dos SMAS
Na mesma reunião de câmara foi, ainda, aprovado, o Orçamento para 2014, o Plano Plurianual de Investimentos e o Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS), com os votos favoráveis do PS, as abstenções dos vereadores da CDU e os votos contra dos vereadores do PSD.
O Orçamento dos SMAS tem um valor total de 5.732.325,00 euros, um decréscimo de 129 mil euros relativamente ao orçamentado para 2013.
Com este orçamento previsional, os SMAS estabelecem como metas uma maior eficiência no controlo da água consumida e na respetiva faturação, sendo objetivo uma diminuição das perdas comerciais; bem como continuar a garantir com qualidade o serviço público de abastecimento de água, de drenagem e de encaminhamento eficiente de águas residuais urbanas.
Do lado da receita, o documento foi elaborado com base nas receitas próprias dos serviços que preveem a atualização das tarifas em três por cento. As receitas correntes mais significativas são provenientes da venda de água e das tarifas de saneamento.
Ao nível da despesa, a aquisição de bens e serviços representa 67,13 por cento da despesa corrente e as despesas com pessoal 30,58 por cento.
As despesas de capital, no montante de 269.750,00 euros, encontram-se devidamente relacionadas com o Plano Plurianual de Investimentos que prevê a remodelação da rede de abastecimento de água na Av. Infante D. Henrique, na Av. de Olivença e na Estrada do Seixalinho, a execução do projeto do reforço do abastecimento de água no sistema Montijo/Atalaia, a execução de emissário em Pegões Cruzamento, entre outros investimentos.