Câmara reforça resposta à carência habitacional no concelho
A Câmara Municipal do Montijo aprovou ontem, em reunião de câmara, duas propostas que visam reforçar a resposta do Município às crescentes necessidades habitacionais no concelho.
A primeira proposta prevê a submissão à Assembleia Municipal de uma proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, nos termos da Lei de Bases da Habitação. Esta declaração tem por base os dados constantes da Estratégia Local de Habitação. No diagnóstico que integrou este documento estratégico, foram identificadas múltiplas situações de condições habitacionais indignas, evidenciando problemas de insalubridade, insegurança, precariedade e inadequação das habitações.
O diagnóstico realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação evidenciou o agravamento das dificuldades de acesso à habitação nos últimos anos. Entre os principais fatores identificados destacam-se o aumento dos preços, a escassez de oferta para arrendamento, a insuficiência do parque habitacional público e as dificuldades sentidas por famílias de baixos rendimentos e pela classe média.
Na apresentação da proposta, o vereador Pedro Vieira sublinhou que este é um “passo decisivo para dar ao Montijo ferramentas mais robustas contra a crise da habitação”. O vereador acrescentou que “a declaração é mais do que um mero formalismo, é um instrumento que nos permitirá exercer melhor o direito de preferência, condicionar operações urbanísticas e garantir prioridade no financiamento público”.
Pedro Vieira destacou ainda que “estamos a agir para que se ampliem as soluções de acesso à habitação, não somente para as classes mais desfavorecidas, mas também extensíveis à classe média, sobretudo aos jovens e às famílias mais vulneráveis”.
A segunda proposta aprovada incide sobre uma alteração simplificada ao regulamento do Plano Diretor Municipal, com o objetivo de permitir maior flexibilidade na construção de habitação pública, a custos controlados e para arrendamento acessível, em terrenos que já se encontram no domínio do Município.
A primeira proposta foi aprovado com 5 votos a favor (MVC, PSD e PS) e 2 abstenções (Chega) enquanto a segunda proposta foi aprovada com 6 votos a favor (MVC, PSD e Chega) e 1 abstenção (PS).