Descida das taxas de IRS e Derrama no concelho de Montijo
A primeira proposta, caso seja aprovada, traduzir-se-á na redução de 1% na taxa de IRS. Dos 5% arrecadados pelo município, em sede de IRS, a Câmara devolverá 1% aos munícipes do concelho do Montijo.
A segunda proposta, se for aprovada, traduzir-se-á na isenção da taxa de derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa de 1,5% sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.
A terceira proposta, na condição de ser aprovada, traduzir-se-á na venda de património, em hasta pública, por valor suscetível de ser atraente para eventuais interessados neste tipo de investimento.
A concretização destas propostas terá como consequência uma redução das receitas do município. No entanto, estas medidas só são possíveis, na atual conjuntura, porque temos vindo, ao longo dos anos, a fazer uma gestão criteriosa, rigorosa e na defesa do interesse público.
As contas do município do Montijo estão em ordem, prevendo-se, mesmo que, nos próximos meses, a dívida da Câmara a fornecedores seja de ZERO Euros. Esta realidade é única na história recente das contas públicas do concelho do Montijo.
Montijo, 23 de novembro de 2012
A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes