ESPLANADA
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
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Código9.2.13.1.1
ESPLANADAS DE JUNHO A SETEMBRO POR M2/MÊS
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Código9.2.13.1.2
ESPLANADAS DE OUTUBRO A MAIO POR M2/MÊS
Anexos
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FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DESCRIÇÃO GRÁFICA À ESC 1/100 OU 1/50 C/ INDICAÇÃO DO PRETENDIDO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DA QUALIDADE DE TITULAR DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FOTOGRAFIAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MEMÓRIA DESCRITIVA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número108/2012
Regulamento Administrativo Municipal de Ocupação de Espaço Publico do Municipio de Montijo
Data- -
Número194/2010
Regulamentos e Tabela de Taxas
Data2010/03/10 -
Número442/91
Código do Procedimento Administrativo
Data1991/07/07
