LETRAS SOLTAS / SIMBOLOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
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FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FOTOMONTAGEM SOBRE FOTOGRAFIA A CORES DO SUPORTE A FIXAR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FOTOGRAFIAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MEMÓRIA DESCRITIVA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS DOCUMENTOS PREVISTOS NO FORMULÁRIO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número97/88
Afixação e Inscrição Mensagens Publicidade e Propaganda
Data1988/08/17 -
Número108/2012
Regulamento Administrativo Municipal de Ocupação de Espaço Publico do Municipio de Montijo
Data- -
Número121/2012
Regulamento Administrativo Municipal de Publicidade
Data- -
Número194/2010
Regulamentos e Tabela de Taxas
Data2010/03/10 -
Número442/91
Código do Procedimento Administrativo
Data1991/07/07
