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Esclarecimento Público sobre o Funcionamento da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo

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28 Setembro 2017

Na última semana têm sido divulgadas opiniões e posições públicas sobre alguns constrangimentos no funcionamento da Escola Profissional do Montijo e da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo – AFPDM.

Essas posições públicas revelam um desconhecimento sobre o funcionamento da Escola e da Associação, e do papel da Câmara Municipal do Montijo enquanto principal associado.


Face a esse desconhecimento importa esclarecer publicamente o seguinte:

1. A AFPDM é uma associação de direito privado, com personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, que não se confunde com o Município, sendo sua obrigação encontrar as receitas necessárias ao seu funcionamento e gestão.

2. A Câmara Municipal do Montijo preside à Assembleia Geral da Associação e nomeia, com base numa relação de confiança, o Presidente do Conselho de Administração.

3. Desde a primeira hora, a Câmara Municipal do Montijo tem-se empenhado no apoio à Associação e à Escola Profissional, com a cedência gratuita de instalações, com a atribuição de terrenos de equipamento, com a parceria em vários projetos e com apoios logísticos de vária ordem.

4. A Escola e a Associação têm passado por vários constrangimentos financeiros ao longo dos anos, com atrasos nos ordenados dos colaboradores, quase sempre supridos por empréstimos bancários assumidos pelo Conselho de Administração e com o apoio institucional do Presidente da Câmara.

5. A solidariedade do Presidente da Câmara com os trabalhadores e colaboradores da Associação e da Escola que passam por momentos menos favoráveis, é total e não deve ser questionada.

6. Por isso mesmo, o Presidente da Câmara, logo que teve conhecimento da existência de cursos CEF e de turmas cuja possibilidade de financiamento se encontrava bloqueada, diligenciou para que fossem aprovadas e financiadas.

7. O mesmo aconteceu quando foi informado da existência de verbas em atraso dos programas comunitários - Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo – PORLisboa – geridos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e se empenhou para que fossem rapidamente libertadas, o que aconteceu no dia de hoje.

Paços do Concelho do Montijo, 28 de setembro de 2017
O Gabinete da Presidência

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