Câmara discute acordos de execução com as freguesias
O Município do Montijo e as Juntas de Freguesia do Concelho estão a preparar os novos acordos de execução de competências para o mandato autárquico 2017/2021.
No âmbito da legislação em vigor, que prevê a possibilidade de revisão dos atuais acordos no decurso dos primeiros seis meses do mandato, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, acompanhado pelos vereadores Maria Clara Silva, Ricardo Bernardes e Sara Ferreira, realizou uma reunião conjunta com os cinco presidentes de junta, no passado dia 24 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Em análise estiveram os esboços iniciais dos novos acordos que preveem, genericamente, um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta de freguesia.
Nuno Canta assumiu que, “neste mandato autárquico, pretendemos continuar o caminho da descentralização, quer recebendo competências da administração central, quer descentralizando competências para as freguesias. Naturalmente que esse caminho pressupõe a necessidade de realizar acertos aos atuais acordos de execução, por forma a dotar adequadamente as juntas de meios financeiros e humanos para fazer face às competências que serão transferidas”.
Este processo negocial com as juntas de freguesia vai prosseguir e, posteriormente, os acordos de execução serão submetidos à aprovação dos órgãos autárquicos do município e das freguesias.
Os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho materializam a delegação de competências prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e têm como objetivos principais a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa e o reforço da relação de proximidade com os munícipes.