Atas
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- 2016
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 6 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 20 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 3 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 17 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 2 março
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 16 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 30 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 13 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Ordinária 27 de abril
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 11 de maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 25 de maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 8 junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 22 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Extraordinária de 27 de junho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 6 de julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 20 de julho
- Ata n.º 17 - Reunião Extraordinária de 27 de julho
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 17 de agosto
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 31 de agosto
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 14 de setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 28 de setembro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 12 de outubro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 26 de outubro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 9 de novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 23 de novembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 7 de dezembro
- Ata n.º 27 - Reunião Ordinária 21 de dezembro