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Montijo esclarece sobre IFRRU 2020

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2018/07/18

No âmbito da sua política de reabilitação urbana, a Câmara Municipal do Montijo promoveu, no dia 18 de julho, no auditório da Galeria Municipal, uma sessão de divulgação do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, com o objetivo de esclarecer os procedimentos administrativos sobre este instrumento, assim como detalhar a cooperação entre a câmara e os particulares/empresas que pretendem reabilitar os seus imóveis.

O evento contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, diretor de Serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Pina, e da coordenadora da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, Teresa Mouro Ferreira.

O presidente da câmara afirmou a importância e o interesse da reabilitação urbana para “colmatar os vazios da cidade e atrair novos habitantes para o centro”, considerado ser essencial “não desperdiçar o IFRRU 2020, um instrumento que valoriza a política das cidades e apoia a regeneração urbana, procurando responder aos desafios da eficiência energética, da inclusão social e da valorização do património edificado”.

O autarca salientou, ainda, que a estratégia municipal de reabilitação urbana “procura uma articulação entre os proprietários, através da reabilitação dos imóveis particulares, e a autarquia, por meio da requalificação do espaço público.

Teresa Ferreira abordou detalhadamente o IFRRU 2020, instrumento financeiro criado “após se ter verificado uma lacuna no mercado financeiro, que não dispunha de financiamento específico para a reabilitação urbana”. Até 30 de junho, em todo o país, já tinham sido aprovados 18 contratos que representam um financiamento de 91 milhões de euros por parte do IFRRU.

O IFFRU disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado para a reabilitação integral de edifícios destinados à habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva, mediante a apresentação de um único pedido de financiamento.

É aplicável na Área de Reabilitação Urbana delimitada pelo município e tem como objetivos revitalizar a cidade, apoiar a eficiência energética e revitalizar o espaço dedicado às comunidades desfavorecidas.

O Município do Montijo delimitou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e aprovou uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidente. A ARU da cidade do Montijo abrange o núcleo antigo da cidade e a expansão desta para nascente, incluindo as áreas de ocupação industrial subsequente à instalação do caminho de ferro, até ao Corredor Verde da Mundet, incorporando os bairros do Areias e do Afonsoeiro.
Para além do IFRRU 2020, os proprietários de imóveis inseridos na ARU da cidade do Montijo que pretendam proceder à sua reabilitação integral podem, ainda, beneficiar de incentivos fiscais e financeiros, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis ou a redução de taxas urbanísticas municipais.

No âmbito da sua estratégia de reabilitação do espaço público inserido na ARU, a Câmara Municipal do Montijo tem vários projetos, como são exemplos a reabilitação da Ermida de Sto. António (já executada), a requalificação das Piscinas Municipais, a construção do Jardim das Nascentes e da Casa da Música Jorge Peixinho, o prolongamento do Passeio do Cais, a requalificação da Praça 1.º de Maio ou o prolongamento da ciclovia até ao concelho de Palmela (freguesia de Pinhal Novo).

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