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Município vai rever regulamentos de taxas e tarifas

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2020/01/09

A Câmara Municipal do Montijo vai dar início à alteração dos regulamentos de taxas e tarifas para fazer face às novas competências transferidas para o órgão municipal. As propostas foram aprovadas ontem, dia 8 de janeiro, em reunião de câmara.

Ricardo Bernardes explicou que “mercê da aceitação, por parte do município, das novas competências que foram transferidas pelo estado administração, coloca-se a necessidade da criação de novas taxas para a prestação desses serviços que não existiam, o que implica uma alteração ao regulamento e tabela de taxas”.

O vereador esclareceu que os serviços transferidos para a autarquia já eram sujeitos a taxas. “Como os municípios vão passar a prestá-los para se puderem financiar têm que criar a taxa. Desaparece a taxa que era paga às entidades do estado central e é criada uma nova taxa que a que tudo indica será de valores equivalentes paga ao município. Não há um acréscimo da carga fiscal nos munícipes/contribuintes”.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, sublinhou que a autarquia não tem “taxas e tarifas acima do que são os custos de funcionamento da câmara e esse é o compromisso político que nós temos com os cidadãos”.

“Quando pudemos reduzimos os impostos. Este ano estamos a reduzir o IMI, assim como o fizemos em anos anteriores. O estado para funcionar e prestar um serviço público aos cidadãos tem que ter estes elementos de receita” afirmou Nuno Canta.

A autarquia vai dar início do procedimento realizando um estudo económico financeiro para posteriormente voltar à reunião de câmara com a proposta concreta.

As propostas de alteração aos regulamentos de taxas e tarifas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, os votos contra da CDU e a  abstenção do PSD. 

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