Autarquia isenta lojistas do Mercado Municipal e Minimercado da Caneira
Os comerciantes titulares do direito de ocupação das lojas que se encontram encerradas no Mercado Municipal, e do Minimercado da Caneira, têm isenção de três meses de taxas municipais de ocupação desde que apresentem um requerimento à autarquia.
A medida foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara de 17 de março, pretende apoiar os comerciantes cujas lojas se encontram encerradas, em resultado das medidas decretadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia COVID-19 encontrando-se impedidos de arrecadar a receita que lhes permitiria fazer face aos encargos como é o caso das taxas municipais mensais.
Neste contexto, a Câmara Municipal e no quadro das responsabilidades municipais aprovou apoiar estes comerciantes através da isenção de três meses de taxas municipais de ocupação já vencidas e a que se venha a vencer relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2021, correspondente a três rendas.
Este é mais um apoio que reforça as medidas de apoio económico e social que a câmara tem adotado no sentido de apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas do concelho de forma a minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19.