Apoio social, redução de impostos e investimento são prioridades em 2023

O presidente da Câmara da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, defendeu que “O orçamento para 2023 tem prioridades e compromissos políticos muito claros. Manter uma política de devolução de impostos municipal, apoiar as pessoas e as empresas que mais precisam, garantir serviços municipais em proximidade e assegurar o investimento estruturante para o futuro do concelho do Montijo”.

Na análise aos documentos previsionais verifica-se que a receita corrente ascende a 43,2 milhões de euros e a despesa corrente a 38,5 milhões de euros, sendo que a despesa com pessoal ascende a 21,1 milhões de euros. A aquisição de bens e serviços representa 11,2 milhões de euros e as transferências correntes para as freguesias, famílias e movimento associativo ascende a 5,4 milhões de euros. No que respeita à previsão de despesa de capital, esta ascende a 10,279 milhões.

Quanto aos investimentos municipais a concretizar, o autarca salientou a construção de habitação social nos bairros da Caneira, Esteval, em Pegões e em Canha, bem como, as candidaturas referentes à reabilitação do bairro social do Esteval Novo, à edificação de um centro de acolhimento temporário no Montijo e à construção de habitação a renda acessível, no quarteirão da antiga fábrica Izidoro, no Bairro da Calçada.

O presidente referiu que está, também, previsto “o reforço dos serviços de saúde em proximidade com novas instalações para a via verde nos cuidados primários de saúde, com a Unidade de Saúde Familiar do Montijo rural e com os serviços e meios complementares de diagnóstico móveis”.

O reforço na escola pública foi outro dos pontos sublinhados pelo autarca, nomeadamente, as intervenções, previstas em orçamento, como a construção do Centro Escolar de Pegões e a reabilitação/alargamento da Escola Básica D. Pedro Varela.

Na modernização dos serviços municipais, o autarca ressaltou o “Centro Municipal de Recolha para Animais, a construção da Casa Mortuária de Sarilhos Grandes, a ampliação da Biblioteca Municipal Manuel Giraldes da Silva, a construção das oficinas municipais na Montiagri e do edifício cultural da Trabatijo”.

Na sua intervenção, o presidente afirmou que “perante as adversidades, a autarquia responde com opções de política pública definindo um caminho de defesa dos direitos sociais, como mecanismo de reforço da coesão e da cidadania de todos, numa cultura plural, aberta e multicultural, que promova a igualdade, a paridade entre homens e mulheres, a diversidade, a tolerância e, sobretudo, os valores humanistas que constituem, aliás, a base da nossa vida coletiva.”.

O executivo optou por “um orçamento municipal que responde localmente ao aumento do custo de vida”, disse Nuno Canta garantindo que “fica definido o aumento da massa salarial, dos trabalhadores municipais, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que desce para 0,34% - a mais baixa taxa da história da câmara - e que devolve, ou seja, deixa, nos bolsos das famílias 700 mil euros. É definida a manutenção do IMI Familiar, a redução a zero da taxa da derrama para as empresas com volume negócios igual ou inferior a 150 mil euros e a redução em 1% da participação variável no IRS a todos os trabalhadores que pagam IRS no Montijo”.

Nuno Canta, assinala o “plano integrado para responder às comunidades desfavorecidas, com financiamento assegurado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, num valor superior a seis milhões de euros, através de operações integradas no terreno. As operações integradas para as comunidades desfavorecidas de Montijo e Afonsoeiro, bem como, de Pegões e Canha, estabelecem, como prioridade, promover uma resposta de regeneração e também de inclusão social das comunidades que vivem em condições desfavorecidas e também de exclusão”.

A vice-presidente da câmara, Maria Clara Silva evidenciou que a autarquia vai continuar e reforçar o apoio a famílias e a instituições, em diferentes áreas como seja na educação “através de refeições escolares, na componente de apoio à família no pré escolar em todos os jardins de infância, nas atividades de enriquecimento curricular, no primeiro ciclo do ensino básico, nos transportes escolares, do primeiro ciclo ao secundário, nas Bolsas de Estudo cidade do Montijo, no projeto CRIA – Centro de Recursos à Infância e Adolescência.

Na ação social, Maria Clara Silva salvaguardou o apoio “através da habitação social, com rendas mensais de acordo com o rendimento de cada família, no apoio direto às famílias, através de candidaturas nos termos do regulamento elaborado para o efeito, bem como no acompanhamento social, quer no âmbito da habitação, quer no âmbito da ação social direta.”

O Orçamento Municipal e Plano Orçamental plurianual foi aprovado com 3 votos favoráveis do PS, 2 abstenções da CDU e dois votos contra do PSD.
A participação variável no IRS foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD e com 2 votos contra da CDU. A proposta de lançamento da derrama foi aprovada por unanimidade. A proposta de redução de IMI e a continuidade do IMI Familiar tinha já sido aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção da CDU, na reunião de 2 de novembro.