Hasta Pública do espaço de restauração situado no Parque Municipal
Está aberto o período de candidaturas para a hasta pública com vista à concessão de uso privativo para recuperação, ampliação e exploração do espaço de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, em Montijo, União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.
O espaço objeto da concessão destina-se à instalação e exercício da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas. O concessionário obriga-se a proceder à execução das obras de recuperação e ampliação do edifício de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, de acordo com o Projeto de Execução que poderá também ser orientador para outro projeto que o concessionário submeta à apreciação e aprovação pelo concedente.
As obras de reabilitação e ampliação a realizar pelo concessionário deverão ter início no prazo de seis meses a contar a data da celebração do contrato de concessão e conclusão no prazo de 24 meses a contar da mesma data, e a sua execução será efetuada sob acompanhamento do Município do Montijo.
A concessão vigora pelo prazo de 25 anos, com início na data da outorga do contrato, sem possibilidade de prorrogação. O valor base de licitação é de 400€. A contrapartida mensal a pagar pelo concessionário é a que resultar da arrematação.
As propostas deverão ser apresentadas até às 15h00, do dia 30 de outubro e poderão ser entregues pessoalmente nas instalações do Município do Montijo, sitas na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, mediante contra recibo, ou enviadas por via postal registada e com aviso de receção, desde que rececionadas até às 15h00 do dia anterior à realização da hasta pública.
A adjudicação definitiva será objeto de deliberação pelo órgão executivo do município na reunião ordinária seguinte ao cumprimento das formalidades inerentes ao presente procedimento.
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