Município do Montijo renova protocolo com CIG
A Câmara Municipal do Montijo e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) renovaram o protocolo que une as duas entidades. A proposta mereceu a aprovação por unanimidade na reunião de câmara de 25 de janeiro.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo que garante a execução e o desenvolvimento da politica global e setorial no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, o combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das características sexuais, incluindo numa perspetiva intersecional .
A aprovação da proposta de cooperação entre as entidades irá permitir renovar e iniciar um novo ciclo de políticas públicas.
Neste sentido, a entidade responsabiliza-se por formar os recursos humanos a designar pelo Município, a fornecer material informativo e formativo, a apoiar o município nas ações de divulgação de boas práticas, divulgar e prestar informação sobre recursos e financiamentos disponíveis para execução do protocolo, bem como estimular a participação ativa do município, apreciar sugestões e contributos para as políticas públicas, entre outras.
Por sua vez, a Camara Municipal do Montijo compromete-se a manter as dois/duas Conselheiros/as Locais para a Igualdade, que devem atuar de forma articulada para os efeitos do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade: Dar continuidade à EIVL - Equipa para a Igualdade na Vida Local e ao Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a ENIND e os seus respetivos Planos de Ação;
Cabe, ainda, à autarquia, dar prosseguimento aos serviços de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, designadamente, , através do trabalho em rede e parcerias, e enquadrados na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, coordenada pela CIG; Analisar as medidas de politica local em função do seu impacto de género, designadamente a n1vel orçamental;