Câmara aprova protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
O Município do Montijo vai estabelecer um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a execução de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, que assumiu como objetivos principais a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
O protocolo dá, assim, cumprimento a uma nova geração de compromissos, onde a CIG irá cooperar e prestar assistência técnica às entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão e a referida estratégia “Portugal + Igual”.
No âmbito do protocolo, a CIG responsabiliza-se por prestar apoio técnico e formação aos recursos humanos a designar pelo município; a disponibilizar material formativo e informativo; a divulgar boas práticas, recursos e financiamentos disponíveis; a disponibilizar check-list de indicadores e emitir parecer com recomendações sobre a informação prestada pelo município.
Por sua vez, a autarquia assume a nomeação de dois conselheiros locais para a igualdade; a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local; a conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação; a garantir serviços de atendimento e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, entre outras medidas.