Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia - 17 de maio

Através da Campanha #direitoslgbtqia+, a Câmara Municipal do Montijo pretende evocar os direitos alcançados, pelas pessoas com diferentes orientações sexuais, identidades ou expressões de género e características sexuais.

À semelhança de anos anteriores, a Câmara Municipal do Montijo vai, também, hastear da bandeira LGBTI nos Paços do Concelho, como forma de apoiar a luta pelos direitos das pessoas LGBTI e relembrar as vítimas de discriminação e crimes de ódio.

Recordamos que no passado dia 21 de abril, o Parlamento português aprovou projetos-lei que reforçam a proteção dos direitos humanos das pessoas transexuais e homossexuais, através da garantia da autodeterminação de género nas escolas e da proibição e criminalização das práticas de conversão de orientação sexual forçada.

Recordamos que o 17 de maio, foi o escolhido para comemorar a decisão da Organização Mundial da Saúde tomada em 1990, que desclassificou a homossexualidade como um transtorno mental.

Estes direitos, apesar de consolidados e importantes no caminho percorrido da não discriminação e na defesa dos direitos humanos em Portugal, não o são noutros países onde a homossexualidade ainda é ilegal e as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo são punidas com a mais gravosa sanção, a pena de morte.

Estas iniciativas inserem-se no âmbito do Objetivo Estratégico 7: promover os Direitos Humanos das pessoas Lésbicas, Gays e Bissexuais, promover os Direitos Humanos das Pessoas Trans e Intersexo, do Plano de Ação Local para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação do Montijo.