Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina (MGF) – 6 de fevereiro
A Câmara Municipal de Montijo assinala o Dia Internacional Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF) – 6 de fevereiro.
A MGF consiste na mutilação genital feminina ou corte dos genitais femininos. Esta é uma prática milenar, destinada a controlar as mulheres, dentro das comunidades e do casamento, bem como a sua sexualidade, e constitui-se uma grave violação dos direitos humanos das mulheres.
Nos países de origem, esta prática pode ser aceite e entendida como necessária, para que a mulher possa casar. Esta prática é justificada com base em crenças culturais e valores religiosos, de que o órgão genital feminino é considerado feio e impuro antes da mutilação. A mulher que não é mutilada, não pode cozinhar e, por essa razão, não se encontra preparada para casar, condição necessária à sobrevivência, de muitas mulheres que, para além de pobres a lei, também, não permite a gestão dos seus bens, essa deverá ser feita pelo marido, ou por outro homem. Ser mutilada garante por vezes a comida na mesa. Para além destas razões, esta é uma questão complexa e reveste-se de múltiplas formas de crenças religiosas e valores socioculturais, que por violarem os direitos das meninas e raparigas e que não podem ser ignorados.
Portugal é um país com tradição no acolhimento de migrantes oriundos de países onde se realiza esta prática (Guiné-Bissau, Nigéria, Senegal e Serra Leoa, entre outros).
A MGF é uma prática que acompanha as populações migrantes e tornou-se numa preocupação de muitos países europeus além de Portugal, com alguns casos já identificados, só em 2020, 101, registados (SNS, 2020).
Outros países como a Alemanha, Espanha, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Estónia, Malta, Bélgica, Finlândia, Polónia, Bulgária, França, Dinamarca, Irlanda, Suécia, entre outros, são exemplos de países que acolhem populações que adotam a MGF, como parte integrante de sua tradição cultural.
As autarquias locais têm um contacto privilegiado com as populações são, por isso, instituições estratégicas no combate direto a todas as formas de discriminação e de violação de direitos humanos, a Câmara Municipal de Montijo reconhece a importância assinalar este dia, designadamente através desta campanhas de informação.
A Câmara de Montijo, tal como todos os organismos nacionais e internacionais, entende por necessário o acompanhamento deste problema transversal a muitos países. Assim é de registar que no Montijo, concretamente no CLAIM-Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, foram atendidas pessoas oriundas destes países, para questões de residência, mas, através dos dados de prevalência, percebemos que a dimensão do problema não pode ser menosprezada, sobretudo no que se refere à deteção dos casos já praticados e na sinalização de meninas em risco por parte de profissionais de saúde.
Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime autónomo desde 2015, conforme artigo 144º A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão, de dois a dez anos. A legislação portuguesa permite a adoção de medidas, que protejam as meninas ou mulheres, que estejam em risco de serem levadas para outros países de forma a serem submetidas à prática da MGF.
Acompanhe outros organismos nacionais e internacionais que assinalam esta data: