Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF)
A Câmara Municipal de Montijo assinala hoje, dia 6 de fevereiro, o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF).
A MGF consiste na mutilação genital feminina ou corte dos genitais femininos. Esta é uma prática milenar destinada a controlar as mulheres, a sua sexualidade dentro das comunidades e do casamento, constituindo-se uma grave violação dos direitos humanos das mulheres.
Nos países onde é praticada, a MGF pode ser aceite e entendida como necessária, para que a mulher possa casar. Esta prática é justificada com base em crenças culturais e valores religiosos, de que o órgão genital feminino é considerado feio e impuro antes da mutilação.
A mulher que não é mutilada, não beneficia dos mesmos direitos de uma mulher que é mutilada. Não é considerada apta a casar pois não pode cozinhar por ser considerada impura. E saber cozinhar é condição necessária à sobrevivência de muitas mulheres que vivem numa sociedade onde lhes é negada a gestão dos seus bens, a qual só pode ser feita pelo marido, ou por outro homem. Assim, ser mutilada garante por vezes a comida na mesa.
Esta é uma questão deveras complexa e reveste-se de múltiplas formas de crenças religiosas e valores socioculturais que, por violarem os direitos das meninas e das raparigas, não pode ser ignorada para além das inúmeras consequências para a sua saúde.
A MGF é uma prática que acompanha as populações migrantes e tornou-se numa preocupação de muitos países europeus além de Portugal, com tradição no acolhimento de migrantes oriundos de países onde se realiza esta prática (Guiné-Bissau, Nigéria, Senegal e Serra Leoa, entre outros). Só em 2020, o número de casos registados no Registo de Saúde Eletrónico de Saúde, reportados pela DGS – Direção Geral da Saúde, foi de 101 casos.
Outros países como a Alemanha, Espanha, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Estónia, Malta, Bélgica, Finlândia, Polónia, Bulgária, França, Dinamarca, Irlanda, Suécia, entre outros, são exemplos de países que acolhem populações que adotam a MGF como parte integrante de sua tradição cultural.
Tendo as autarquias locais um contacto privilegiado com as populações são, por isso, instituições estratégicas no combate direto a todas as formas de discriminação e de violação de direitos humanos, pelo que a Câmara Municipal de Montijo reconhece a importância de assinalar este dia, designadamente através de campanhas de informação.
A Câmara Municipal de Montijo, tal como todos os organismos nacionais e internacionais, entende por necessário o acompanhamento deste problema transversal a muitos países. Assim, é de registar que o Município do Montijo tem assento no Grupo de Trabalho Temático sobre Mutilação Genital Feminina, criado no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica - 2018-2021, considerando que a dimensão do problema não pode ser menosprezada, sobretudo no que se refere à deteção dos casos já praticados e na sinalização de meninas em risco por parte de profissionais de saúde.
Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime autónomo desde 2015, conforme o artigo 144º A do Código Penal, punido com pena de prisão, de dois a dez anos, demonstrando assim que a legislação portuguesa contempla a adoção de medidas que protegem as meninas ou mulheres, em risco de serem levadas para outros países de forma a serem submetidas à prática da MGF. No dia 8 de janeiro de 2021, ocorreu a primeira condenação por um crime de mutilação genital feminina em Portugal.
Acompanhe outros organismos nacionais e internacionais que assinalam esta data:
Council of Europe
Organização Mundial da Saúde
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Serviço Nacional de Saúde