COVID-19 - Medidas apoio ao consumidor
Atendendo à emegência de saúde pública de âmbito internacional, bem como à classificação da doença covid-19 como uma pandemia, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente em diversas matérias.
A Direção-Geral do Consumidor atualiza em permanência a informação sobre as medidas extraordinárias destinadas aos consumidores.
Aprovadas medidas excecionais no âmbito do crédito habitação - Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março - Folheto explicativo
Aprovadas medidas excecionais no âmbito cultural e artístico - Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março - Cancelamento de Espetáculos – Folheto explicativo
Aprovadas medidas excecionais no âmbito dos contratos de consumo no que respeita ao pagamento das propinas em instituições do Ensino Superior, aos Serviços Públicos Essenciais (eletricidade, gás, água e comunicações eletrónicas), às comissões bancárias e às linhas de atendimento ao público – Folheto explicativo
Aprovadas medidas excecionais no âmbito dos contratos de consumo no que respeita ao preço das botijas de gás engarrafado e Livro de Reclamações no formato físico - Folheto explicativo
Aprovadas medidas excecionais no âmbito dos contratos de consumo no que respeita a viagens organizadas e reservas - Folheto explicativo