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AML divulga vencedores do concurso de transporte rodoviário de passageiros

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2020/10/26

A apresentação do relatório final de adjudicação do concurso de transporte rodoviário de passageiros e o processo de constituição da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana, estiveram em destaque na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu no dia 21 de outubro, por videoconferência.

O Município do Montijo está incluído no lote quatro (sudeste), que integra também os concelhos de Alcochete, Moita, Palmela e Setúbal, e carreiras intermunicipais de ligação ao Barreiro e Lisboa. Para este lote a melhor proposta foi a do agrupamento liderado pela Nex Continental Holdings, e que inclui também a Transvia e a Empresa de Transporte Luisa Todi. No início de atividade, os veículos serão novos.

TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa

No âmbito do processo de constituição da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, foi apresentado o relatório que fundamenta a sua constituição (que integra os estudos técnicos demonstrativos da viabilidade económico-financeira, ganhos de qualidade e racionalidade acrescentada), e os estatutos da empresa (que estabelecem o objeto, capital social, órgãos sociais, conselho de mobilidade metropolitana, conselho consultivo de tecnologia para a mobilidade e princípios de gestão).

A TML, detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, será a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana, pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público (entre outras potencialidades), pelo desenvolvimento de estudos e planos, e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes.

A TML, que integrará a empresa OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, é considerada um elemento fundamental para assegurar a eficácia e a eficiência na gestão dos transportes, e, em particular, no serviço rodoviário, de que a AML é entidade contratante.

Adjudicação do serviço público de transportes rodoviário de passageiros

Os membros do Conselho Metropolitano de Lisboa ficaram ontem a conhecer a decisão de adjudicação, aprovada no dia anterior pela comissão executiva da AML, para cada um dos quatro lotes em disputa, no concurso internacional para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros para a região metropolitana de Lisboa.

Em termos globais, destaca-se, em todos os lotes, a média baixa de idade da frota, que é, em todas as propostas vencedoras, inferior a um ano, logo no início do contrato, e inferior a quatro anos, no quinto ano de atividade. Estes valores estão muito abaixo dos máximos previstos no caderno de encargos (oito anos no início do contrato, e seis anos no quinto ano de atividade), e ainda mais abaixo da idade média da frota em circulação, que, em 2019, era superior a 13 anos.

Outro fator digno de realce é que o valor pago por veículo/quilómetro ficou abaixo do valor base previsto, em todos os lotes.

» No Lote um (noroeste), que contempla os concelhos de Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra, e intermunicipais de ligação a Lisboa e Cascais, a proposta vencedora é a de um agrupamento liderado pela Scotturb (e que inclui também a Vialagus). A idade média da frota, no início de atividade, será inferior a 7 meses.

» O Lote dois (nordeste), que integra os concelhos de Mafra, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, e intermunicipais de ligação a Lisboa, será operado pela Rodoviária de Lisboa. A idade média da frota, no início de atividade, estará abaixo dos 8 meses.

» O Lote três (sudoeste), que serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, e intermunicipais de ligação ao Barreiro e Lisboa, foi ganho pelos TST - Transportes Sul do Tejo. A idade média da frota, no início de atividade, será de cerca de 11 meses.

» No lote quatro (sudeste), que integra os concelhos de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, e intermunicipais de ligação ao barreiro e Lisboa, a melhor proposta foi a do agrupamento liderado pela Nex Continental Holdings, e que inclui também a Transvia e a Empresa de Transporte Luisa Todi. No início de atividade, os veículos serão novos.

Esta adjudicação encerra mais uma etapa fundamental no processo de reforço e qualificação do serviço de transporte de passageiros, também materializado numa renovação muito significativa da frota e em níveis superiores de serviços tecnológicos de informação ao público.

Após a informação da deliberação final aos operadores, segue-se um conjunto de atos formais indispensáveis, que culminarão na emissão de visto prévio do Tribunal de Contas e na posterior entrada em vigor dos novos serviços rodoviários, prevista para o final de 2021.

Recorde-se que a AML lançou, em fevereiro desde ano, o concurso para o serviço de transporte rodoviário de passageiros na área metropolitana, para uma rede que, no seu conjunto, passará a fazer cerca de 88 milhões de veículos quilómetro por ano, o que corresponderá a um aumento de cerca de 40% dos serviços de transporte rodoviário.

O concurso, que tem uma abrangência temporal de sete anos, materializará uma oferta substancialmente mais completa do que a existente, maior eficiência, mais sustentabilidade ambiental, melhor qualidade do serviço, rejuvenescimento substancial da frota, mais responsabilidade social, melhor imagem, informação mais completa e maior foco nos utentes.

A rede, desenhada de raiz durante cerca de um ano pela Área Metropolitana de Lisboa, e que será alvo de um contínuo aperfeiçoamento, em articulação com os municípios e os operadores, vai cobrir a região metropolitana de Lisboa com cerca de 600 linhas rodoviárias.

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