Município mantém medidas de Apoio Económico e Social
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 11 de janeiro de 2023, medidas excecionais de apoio económico e social, durante o ano 2023, tendo em conta o quadro circunstancial vivido e agravado pela tensão inflacionista despoletada pela crise geopolítica decorrente do conflito armado na Ucrânia.
O pacote de Medidas de Apoio Económico e Social contempla a isenção do pagamento das taxas municipais de pagamento mensal e anual; associadas a atos únicos e também devidas a licenças mensais renováveis ou não renováveis, de ocupação do espaço público e publicidade a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros. Estas isenções funcionam mediante requerimento apresentado por parte das pessoas interessadas.
Foi também fixada a isenção das taxas de estacionamento durante o mesmo período.
A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34%), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de 1% de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
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